O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94)...

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Q3294090 Ética na Administração Pública
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece padrões morais e de conduta para profissionais que atendem o público. Identifique a ação correspondente a esses princípios.
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Vamos analisar a questão com atenção, focando no Código de Ética do Servidor Público estabelecido pelo Decreto nº 1.171/94, que é fundamental para os profissionais que atuam no serviço público, incluindo motoristas. Esse código prevê condutas éticas que garantem um atendimento justo, respeitoso e transparente ao público.

Alternativa Correta: C - Tratar cada solicitante com urbanidade, garantindo igualdade de atendimento e transparência.

A alternativa C é a correta porque reflete diretamente os princípios éticos exigidos pelo decreto. Tratar cada solicitante com urbanidade, que significa cortesia e respeito, assegura que todos os cidadãos sejam atendidos com igualdade e que o atendimento seja transparente. Isso é essencial para manter a confiança do público nos serviços prestados.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Solicitar vantagens para agilizar a liberação de documentos referentes ao transporte. Esta ação é claramente antiética e ilegal. Pedir ou aceitar vantagens pessoais em troca de serviços que são deveres do cargo é considerado corrupção e vai contra os princípios de imparcialidade e moralidade previstos no código.

B - Restringir informações essenciais ao usuário, pois não faz parte do dever do motorista esclarecê-las. Esta opção está errada porque a transparência e a prestação de informações claras são direitos dos cidadãos. Mesmo para um motorista, é importante compartilhar informações relevantes que ajudem no atendimento adequado ao público.

D - Priorizar ordens verbais de superiores sem questionar legalidade ou imparcialidade. Obedecer ordens que possam ser ilegais ou antiéticas contraria o dever do servidor de atuar dentro dos princípios da legalidade e da moralidade. Questionar e verificar a legalidade e a imparcialidade das ordens é fundamental.

Este exercício nos ajuda a compreender a importância de agir com ética e integridade, especialmente no serviço público. Esses valores são a base para um atendimento de qualidade e para a confiança do público nos serviços prestados.

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A resposta correta é a alternativa C) Tratar cada solicitante com urbanidade, garantindo igualdade de atendimento e transparência.



  1. Urbanidade e Igualdade (Art. 5º, § 1º e Art. 6º, III):
  2. O servidor deve tratar todos com respeito e cortesia, sem discriminação, evitando atos de desumanidade.
  3. Transparência (Art. 5º, VI):
  4. É dever do servidor facilitar informações essenciais ao cidadão, não restringi-las (contrariando a alternativa B).
  5. Imparcialidade (Art. 5º, caput):
  6. O atendimento deve ser igualitário, sem privilegiar ou prejudicar pessoas com base em influências ou vantagens (como na alternativa A).
  • A) Viola o Art. 5º, IX (veda solicitar vantagens materiais ou imateriais).
  • B) Fere o Art. 5º, VI (dever de prestar informações) e o Art. 6º, III (ato de desumanidade).
  • D) Contradiz o Art. 5º, II (dever de questionar ordens ilegais ou antiéticas).
  • Urbanidade: Alinha-se ao Art. 5º, § 1º (trato respeitoso).
  • Igualdade: Reflete o Art. 37, CF/88 (impessoalidade).
  • Transparência: Cumpre o Art. 5º, VI do decreto.

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