As transgressões ao Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.

Ao profissional do jornalismo cabe avaliar os riscos de expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida.

A primeira instância de apreciação e julgamento das transgressões ao código compete à Comissão Nacional de Ética.

As penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e a publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação se aplicam somente aos jornalistas sindicalizados.

Segundo o artigo 3º , o exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza econômica, podendo ser subordinado ao Código de Ética.