Conforme a Lei nº 14.133/2021, são elementos que fazem parte do conteúdo mínimo
do anteprojeto:
I. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia, além de projetos anteriores ou
estudos preliminares que embasaram a concepção proposta.
II. Levantamento topográfico e cadastral, além de pareceres de sondagem.
III. Memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais
de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
IV. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços.
Quais estão corretos?

Question

Conforme a Lei nº 14.133/2021, são elementos que fazem parte do conteúdo mínimo
do anteprojeto:
I. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia, além de projetos anteriores ou
estudos preliminares que embasaram a concepção proposta.
II. Levantamento topográfico e cadastral, além de pareceres de sondagem.
III. Memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais
de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
IV. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços.
Quais estão corretos?  Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas II e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I, II e III.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIV, inclui no conteúdo mínimo do anteprojeto: “f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;” e “g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;” (item I); “h) levantamento topográfico e cadastral;” e “i) pareceres de sondagem;” (item II); “j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;” (item III). O orçamento detalhado do item IV corresponde ao projeto básico, previsto no art. 6º, XXV, f, e não ao conteúdo mínimo do anteprojeto. Portanto, estão corretos apenas I, II e III: alternativa D.Tema central: Conteúdo mínimo do anteprojetoAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente os itens II e III. O levantamento topográfico e cadastral e os pareceres de sondagem são exigidos pelo art. 6º, XXIV, alíneas h e i; o memorial descritivo é exigido pela alínea j. Logo, não está correto apenas o item I.BErradaExclui indevidamente o item I. A proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia e os projetos anteriores ou estudos preliminares que a embasaram constam expressamente do art. 6º, XXIV, alíneas f e g, como elementos mínimos do anteprojeto.CErradaInclui indevidamente o item IV e exclui os itens I e III, previstos no art. 6º, XXIV, alíneas f, g e j. O item IV corresponde ao art. 6º, XXV, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, relativo ao projeto básico: “f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;”. Essa previsão não integra o conteúdo mínimo legal do anteprojeto.DCertaA alternativa D seleciona os itens da questão que integram o conteúdo mínimo do anteprojeto. Isso não significa que os três itens esgotem todo esse conteúdo.Pegadinha da questãoConfundir o orçamento detalhado previsto para o projeto básico com um elemento mínimo do anteprojeto. Além disso, os itens I e II agrupam, cada um, duas alíneas do rol legal, sem que isso os torne incorretos.Dica para questões semelhantesIdentifique a peça técnica cobrada: o art. 6º, XXIV, disciplina o anteprojeto; o inciso XXV disciplina o projeto básico.Confira todos os componentes de cada item: uma mesma assertiva pode reunir corretamente elementos de mais de uma alínea.Diferencie ausência no conteúdo mínimo de proibição de inclusão: a exclusão do item IV não significa que seja vedado acrescentar orçamento detalhado ao anteprojeto.Ao tratar do orçamento detalhado do projeto básico, observe que sua obrigatoriedade está limitada aos regimes indicados no art. 6º, XXV, f.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, são elementos que fazem parte...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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