No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência ...
I - A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
II - A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
III - A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;
IV - Administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;
Está(ão) correta(s):
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – I, II e III, apenas.
1. Tema central da questão
A questão aborda as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na Atenção Básica e Saúde da Família, especialmente quando o ACS possui curso técnico e equipamentos adequados, e sob supervisão de profissional de nível superior. O conhecimento deste tema é essencial, pois envolve legislação e diretrizes do SUS e impacta diretamente o trabalho em equipes multiprofissionais.
2. Resumo teórico
O ACS tem funções de prevenção, promoção da saúde e orientação à população, normalmente restritas a ações educativas e visitas domiciliares. Porém, o Decreto nº 10.507/2020 e as Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) permitem que, em caráter excepcional, e desde que o ACS tenha formação técnica, possa realizar procedimentos simples sob supervisão, como aferição de sinais vitais e glicemia capilar, sempre encaminhando o paciente à unidade de referência quando necessário.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C é correta porque:
- I – Aferição de pressão arterial: Permitida, pois é um procedimento simples que pode ser realizado pelo ACS com formação técnica, sob supervisão.
- II – Medição de glicemia capilar: Também é autorizada em situações excepcionais, desde que acompanhada de encaminhamento.
- III – Aferição de temperatura axilar: Procedimento básico, permitido ao ACS técnico.
Todas estas ações devem ser excepcionais, supervisionadas e seguidas de encaminhamento do paciente, se indicado.
4. Análise das alternativas incorretas
- A (I, apenas) e B (I e III, apenas): São incompletas, pois excluem a possibilidade da glicemia capilar, que também está prevista na legislação.
- D (I, II, III, IV): Incorreta pois o ACS, ainda que técnico, não pode administrar medicação (item IV). A administração de medicamentos é restrita a profissionais habilitados, como técnicos ou auxiliares de enfermagem, não sendo atribuição do ACS.
5. Estratégias para interpretação
Observe palavras-chave como “desde que técnico”, “caráter excepcional”, “supervisão”. Esses termos indicam limitações e condições para as ações do ACS. Descartar opções que extrapolem essas condições ou envolvam procedimentos privativos de outras categorias é fundamental.
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