Interpretação do tema jurídico e legislação aplicável:

A questão aborda Poder Executivo, especificamente o mandato e o início de exercício do Presidente da República, vacância dos cargos e a estrutura executiva federal, todos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Análise dos itens:

1) O mandato do Presidente da República é de 4 anos. (V)
Conforme a CF/88, art. 82: “O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos...” Portanto, verdadeiro. Exemplo: Se eleito em outubro de 2026, seu mandato vai até 2030.

2) O mandato terá início em 2 de janeiro do ano seguinte à eleição. (F)
A pegadinha aqui é a data. O art. 82 da CF/88 é claro: “...terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.” Portanto, está falso; cuidado com detalhes de datas!

3) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, eleição 180 dias depois. (F)
Outra pegadinha clássica: o art. 81 da CF/88 determina 90 dias após a vaga, e não 180 dias. Portanto, falso.

4) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente, auxiliado pelos Ministros de Estado. (V)
Exato! Literalidade do art. 76 da CF/88: “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.” Essa estrutura de apoio é destacada por José Afonso da Silva como essencial para a administração pública federal.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A) V, F, F, V está correta, pois reflete fielmente os preceitos constitucionais. As demais apresentam erros nas datas (item 2) e nos prazos para eleição (item 3).

Dicas importantes:

Questões sobre prazos e datas exigem atenção ao detalhe, pois costumam aparecer como pegadinhas em provas. Sempre confira o texto literal da Constituição.

Jurisprudência relevante: O STF, na ADI 4.298, reafirma a necessidade de observância dos prazos constitucionais em caso de vacância.

Resumo: A alternativa correta é a A. O segredo está na atenção à literalidade da Constituição e aos detalhes de datas e prazos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.

( ) O mandato do Presidente da República terá início em 1 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição

( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado

Art. 81. da CF/1988 - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Art. 82. da CF/1988 - O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021)

Uma questão dessa não cai na minha prova, kkkkk

A partir de 2027, a data de posse do Presidente e do Vice-Presidente da República será no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores assumirão seus cargos no dia 6 de janeiro.

Essa mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Anteriormente, as posses aconteciam no dia 1º de janeiro.

A alteração visa permitir que os governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que as datas coincidiam anteriormente. Além disso, a mudança facilita a participação da população, autoridades e chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília após as comemorações de Ano Novo.