Uma empresa do ramo imobiliário integralizou um
imóvel ao seu patrimônio social, com o objetivo de
futura comercialização. No que tange à incidência do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
de competência municipal, assinale a alternativa
correta.

Question

Uma empresa do ramo imobiliário integralizou um
imóvel ao seu patrimônio social, com o objetivo de
futura comercialização. No que tange à incidência do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
de competência municipal, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: O ITBI não incide em nenhuma hipótese de
integralização de capital social com bens imóveis,
por se tratar de imunidade tributária incondicionada. Ou Alternativa B: Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou
direitos incorporados ao patrimônio de pessoa
jurídica em realização de capital, salvo se, nesses
casos, a atividade preponderante do adquirente for
a compra e venda desses bens ou direitos, locação
de bens imóveis ou arrendamento mercantil.  Ou Alternativa C: O ITBI incide sobre a operação, pois a empresa tem
como atividade preponderante a compra e venda de
imóveis, não se aplicando a imunidade.  Ou Alternativa D: A incidência do ITBI fica suspensa até que a
empresa realize a primeira venda de um imóvel
após a integralização do capital. Ou Alternativa E: O ITBI incide, porém com alíquota reduzida, por se
tratar de uma operação de fomento à atividade
empresarial no Município.

Instituto Legatus · Accepted Answer

Alternativa [B] Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou
direitos incorporados ao patrimônio de pessoa
jurídica em realização de capital, salvo se, nesses
casos, a atividade preponderante do adquirente for
a compra e venda desses bens ou direitos, locação
de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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Uma empresa do ramo imobiliário integralizou um imóvel ao s...

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