Sobre os negócios jurídicos, analise as assertivas e assina...

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Q4327287 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.


II. O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.


III. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.


IV. A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.  

Alternativas

Comentários

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I. Correta > Art 113 "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração". Literalidade pura da lei.

II. Incorreta "O silêncio não importa anuência..."

III. Correta > Art 105 "A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum".
IV. Incorreta > a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir (e não o contrário como diz a assertiva)

Odeio esse tipo de questão. São quatro afirmações, a resposta diz que duas são verdadeiras, tudo bem. Só que eu posso ter concluído que as duas verdadeiras são exatamente aquelas que são falsas ou concluir uma das verdadeiras, uma das falsas, e ainda, acertar a questão. Questões como essa que dão margem para acertar mesmo errando não deveriam existir, coloca a lisura do certame e o serviço público em prejuízo.

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