A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quan...

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Q483713

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483713 Direito Constitucional

A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:

é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país;

pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro;

é requisito indispensável à propositura da ação popular;

deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental;

os brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos.

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