Tendo como referência a situação hipotética apresentada, jul...
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Q893989
Engenharia Civil
Texto associado
Durante a execução de uma obra pública, o contratado
deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor
do contrato após a medição dos serviços, que foram executados
conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa
ausência alegando que não estava em dia com os encargos
trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua
situação e apresentar os documentos faltantes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.
Na situação hipotética em apreço, por não manter as condições
iniciais de habilitação durante a execução da obra, a contratada
estará sujeita às penalidades previstas em contrato.
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