Sobre o fato gerador constante no Código Tributário Naciona...
Sobre o fato gerador constante no Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pela sua inobservância, não converte-se em obrigação principal.