Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da...
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Ano: 2013
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q754117
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor
público:
I - A redistribuição ocorrerá exofficio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às
necessidadesdos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.
II - O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do
interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à
comprovação por juntamédica oficial.
III - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo
quadro, com ousem mudança de sede.
IV - Nos casos de reorganização de órgão, extinto ocargo ou declarada sua desnecessidade no
órgão,o servidor estável que não for redistribuído será exonerado exofficio.
De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em:
Gabarito letra D.
Art. 37, § 1º A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
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Art. 37, § 3º Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.