Tema central: A questão aborda sinalização vertical de regulamentação, mais precisamente a placa R-8b, cuja função é indicar proibição na mudança de faixa.

Legislação aplicável: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente os arts. 80 e 89, dispõe sobre a necessidade e a hierarquia da sinalização:

Art. 80 – Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

Art. 89 – A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I – as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II – as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Interpretação e conhecimento necessário: Para reconhecer as placas, é essencial memorizar o significado das placas de regulamentação (modelo R). A R-8b, em específico, apresenta uma seta preta curva e barra vermelha transversal impedindo a movimentação da direita para a esquerda no sentido das faixas de rolamento. Assim, ela proíbe mudar de faixa da direita para a esquerda.

Exemplo prático: Imagine uma pista com duas faixas no mesmo sentido. O condutor que está na faixa direita visualiza a placa R-8b: ele está impedido de trocar para a faixa à esquerda naquele trecho, sob pena de infração.

Justificativa da alternativa correta (B): A placa R-8b determina o sentido proibido da troca de faixas: “Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda”. Está de acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Inverte o sentido da proibição. A placa não proíbe da esquerda para direita.
• C: Proibição de virar à esquerda é indicada por outra placa (R-4a), não pela R-8b.
• D: Proibido virar à direita (R-4b) não se confunde com mudança de faixa.
• E: Sentido proibido (R-1) indica via de mão única invertida, não mudança de faixa.

Pegadinha: Atenção ao sentido da proibição. A leitura descuidada pode levar o candidato a confundir “direita para esquerda” com “esquerda para direita”. Observe sempre a direção da seta barrada na imagem.

Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho destaca que “a sinalização vincula todos os usuários da via, integrando o regime jurídico da circulação, cabendo aos órgãos de trânsito assegurar sua observância”. (Manual de Direito Administrativo)

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GAB B

Placa de Regulamentação '' Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda.''

PROIBIDO MUDAR DE FAIXA OU PISTA DE TRANSITO DA DIREITA PARA ESQUERDA.

INFRAÇÃO

DEIXAR DE CONSERVAR O VEICULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO.

INF: MÉDIA. 130,16