Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega ...
Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.
O descumprimento de condições descritas em edital de
licitação e contrato referentes a prazo de recebimento de obra
constitui-se em irregularidade.
GABARITO: C
LEI 8.666/90 | Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; (...)
Questão tão simples que apenas o Cristiano teve a boa vontade de comentar.
FIQUEI PROCURANDO O ERRO , DÁ ATÉ MEDO DE RESPONDER.
GABARITO: CERTO.
Quase que jesus cristo me levou dessa vez
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