Alguns Líderes no âmbito da Câmara dos Deputados iniciaram ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316215
Direito Constitucional
Alguns Líderes no âmbito da Câmara dos Deputados iniciaram
debates com o objetivo de alterar o Regimento Interno dessa
Casa Legislativa, porque, segundo eles, o regimento continha
disposições anacrônicas, que dificultavam o evolver do processo
legislativo.
Em relação ao quórum para as deliberações, entendiam que, ressalvada disposição constitucional em contrário, deveria ser adotada a regra da maioria absoluta dos deputados federais para o Plenário e a da maioria dos presentes para as Comissões.
À luz da Constituição da República de 1988, a regra que se almeja adotar
Em relação ao quórum para as deliberações, entendiam que, ressalvada disposição constitucional em contrário, deveria ser adotada a regra da maioria absoluta dos deputados federais para o Plenário e a da maioria dos presentes para as Comissões.
À luz da Constituição da República de 1988, a regra que se almeja adotar