Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre o congresso
nacional, assinale a alternativa incorreta.

Question

Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre o congresso
nacional, assinale a alternativa incorreta.  Alternativa A: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal. Ou Alternativa B: A representação de cada Estado e do Distrito Federal
será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente,
por um e dois terços.  Ou Alternativa C: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro
Senadores, com mandato de oito anos.  Ou Alternativa D: Salvo disposição constitucional em contrário, as
deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão
tomadas por maioria dos votos, presente a maioria
absoluta de seus membros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro
Senadores, com mandato de oito anos.  Gabarito: CFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 46, § 1º, estabelece: “§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.” Como a alternativa C afirma que serão eleitos quatro senadores, contraria o dispositivo e é a incorreta.Tema central: Composição e deliberações do CongressoAnálise das alternativasAErradaNão atende ao comando de marcar a incorreta, pois corresponde à Constituição Federal de 1988, art. 44, caput: “Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.” A composição bicameral indicada está correta.BErradaNão atende ao comando de marcar a incorreta, pois reproduz a Constituição Federal de 1988, art. 46, § 2º: “§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.” Estão corretas tanto a periodicidade quadrienal quanto a renovação alternada por terços, que não se confunde com a duração do mandato.CCertaA incorreção de C está exclusivamente no número de representantes. O mandato de oito anos indicado na alternativa está correto.DErradaNão atende ao comando de marcar a incorreta, pois corresponde à Constituição Federal de 1988, art. 47: “Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.” A alternativa distingue corretamente a maioria dos votos necessária à deliberação da maioria absoluta dos membros exigida para presença, preservando a ressalva constitucional.Pegadinha da questãoO comando pede a alternativa incorreta. C combina um dado errado — quatro senadores — com um dado correto — mandato de oito anos. O mandato correto não elimina o erro no número de representantes.Dica para questões semelhantesConfira separadamente o número de senadores e a duração do mandato: são três por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de oito anos.Distinga mandato de renovação: a representação é renovada a cada quatro anos, alternadamente por um e dois terços.No art. 47, separe os requisitos: maioria dos votos para deliberar e presença da maioria absoluta dos membros, salvo disposição constitucional em contrário.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa d...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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