A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.
O gestor público cometeu irregularidade ao realizar o empenho
de parte do valor contratado, pois deveria ter sido empenhado
todo o valor da obra antes da realização da assinatura do
termo; entretanto, tal fato não constitui motivo para tornar nulo
o referido contrato.