Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato defi...
Na figura abaixo, que mostra uma janela do aplicativo
Word 2000 da Microsoft, observa-se, na área de
trabalho, parte de um texto retirado e adaptado do site
http://www.redeglobo1.globo.com.
À luz das informações contidas no texto VII e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.
Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa.
GAB: E
Tanto as medidas administrativas quanto as penalidades previstas no CTB estão sujeitas a reserva legal, ou seja, somente poderão ser aplicadas mediante expressa previsão legal. Como, não existe no CTB a previsão de retenção de veículo abandonado, tampouco a definição do que seria veículo abandonado, não há de se falar em aplicação de medida administrativa alguma.
Fonte : Material do EVP
Retenção= Medida administrativa ou procedimento acautelatório.Tem como finalidade a retenção para sanar alguma irregularidade podendo ou não ser liberado, não configurando o que apresenta a questão.(veiculo abandonado)
As medidas administrativas são atos promovidos pela Autoridade de Trânsito ou os seus Agentes e que são utilizadas para complementar alguma situação, principalmente no momento autuação. Estão disciplinadas no Capítulo XVII.
"Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - retenção do veículo;
II - remoção do veículo;
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
V - recolhimento do Certificado de Registro;
VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII - (VETADO)
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular."
Disponível em: http://www.sigarecursos.com.br/2012/07/o-que-sao-medidas-administrativas.html
SE ESTÁ ABANDONADO, VAI SE RETER PRA QUÊ? O CERTO SERIA REMOVER...
Gabarito: E
Artigo 269 e 104, § 5º do CTB (Ambos artigos informam sobre a retenção aos veículos, porém não há menção sobre "veículo abandonado").
Pessoal tudo que começa com RE SERÁ MEDIDA ADMINISTRATIVA.
REmoção
REtenção
REcolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
REcolhimento da Permissão para Dirigir;
REcolhimento do Certificado de Registro;
REcolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
E assim vai, não tem como errar na prova. Espero ter ajudado.
Também tenho minhas dificuldades, porém todos os dias luto, confio no Senhor. Darei sempre o meu melhor. Não Desista, falta pouco.
Que Deus abençoe a todos.
Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa. ERRADA
Ao remover o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa. CERTO
ERRADA "ESSA É UMA GRADE CASCA DE BANANA"
MEDIDA ADMINISTRATIVA; Direito que o agente ou a altoridade fiscalizadora têm de conservar um bem consigo. SEJA POR REMOÇÃO OU RETENÇÃO
Veículo Abandonado; SEM CONDUOR SEM NIGUEM PARA QUE OS AGENTES PRATIQUE A "RETENÇÃO" NESSE CASO O VEÍCULO SERA MAIS BEM ENQUADRADO EM UMA REMOÇÃO QUE É UMA MEDIDA ADMINISTRATIVA E DE FATO O EXAMINADOR QUER SABER A DIFERENÇA ENTRE REMOÇÃO E RETENÇÃO ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS A TRÂNSITO.
Reter : ATO ADMINSTRATIVO PRATICADO A QUEM TEM POSSI DO VEÍCULO (CONDUTOR) E É RETIRADA TAL POSSI PELO AGENTE FISCALIZADOR.
Remoção: ATO ADMINSTRATIVO PRATICADO GERALMENTE (REGRA GERAL NÃO ABSOLUTA) EM VEÍCULOS ESTACIONADOS OU ABANDONADOS EM DESACOR COM A LEGISLÇÃO.
Pessoal tudo que começa com RE SERÁ MEDIDA ADMINISTRATIVA.
REmoção
REtenção
REcolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
REcolhimento da Permissão para Dirigir;
REcolhimento do Certificado de Registro;
REcolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - COMEÇAM COM R.E.T
-RETENÇAO DO VEÍCULO
-REMOÇÃO DO VÉICULO
-RECOLHIMENTO DA CRV
- II DA CRLV
-TRANSBORDO DE CARGA
-REALIZAÇÃO DE TESTE DE DOSAGEM ALCOLICO
-RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
-REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICO MENTAL
Gostei da resposta, Lucas PRF.
Obrigada pela indicação, esse material tá me auxiliando bastante!
Primeiro, que não dá pra ler o texto; segundo, o enunciado está mal formulado.
Se o examinador diz que: Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa, a assertiva está correta porque retenção é uma medida administrativa.
Para que a assertiva estivesse errada deveria ter redigido da seguinte forma: Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa mais adequada ao caso analisado.
Gabarito ERRADO
Retenção é a tirada momentânea de um veículo irregular de circulação para que uma irregularidade
possa ser sanada.
De fato Retenção é uma medida administrativa, porém no caso em apreço a medida correta seria REMOÇÃO
Pois o veículo será removido para depósito fixado pelo órgão sobre circunscrição sobre a via.
medidas administrativas
8x RE + trans.(transbordo de cargas)
Não é reter, e sim remover!
Reter : ATO ADMINSTRATIVO PRATICADO A QUEM TEM POSSI DO VEÍCULO (CONDUTOR) E É RETIRADA TAL POSSI PELO AGENTE FISCALIZADOR.
Remoção: ATO ADMINSTRATIVO PRATICADO GERALMENTE (REGRA GERAL NÃO ABSOLUTA) EM VEÍCULOS ESTACIONADOS OU ABANDONADOS EM DESACOR COM A LEGISLÇÃO.
Tudo que começa com (RE) é medida administrativa. A questão fala REter e a questão está errada?
Art. 269, CTB.
E esse texto aí em Full HD 1080p?
A legislação de trânsito é omissa quanto a esta realidade, inexistindo regulamentação a respeito.
A única previsão legal é a constante do Volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10, que se limita a estabelecer que
“o simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via”, ou seja, aponta o problema, mas não oferece qualquer
solução.
https://doutormultas.com.br/retencao-apreensao-remocao/
Estou vendo muitas pessoas respondendo que a medida correta seria a remoção. Sim seria, mas a questão pergunta se a retenção é uma medida administrativa, e não se a sua aplicação está correta.
e quem é o mutante que consegue ler isso ai???
VÃO EM NOTIFICAR ERRO GALERA!
cometerá besteira, pois o simples abandono do carro na via (desde que não seja irregular) não é ilícito algum.
Errado.
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, volume I:
"O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via."
O erro da questão:
a) Tentar utilizar a retenção no sentido de remoção;
b) A medida administrativa de remoção para caso de abandono não está prevista no CTB, que é omisso quanto à medida ou penalidade à ser aplicada no caso de abandono veicular.
COMO QUE VAI RETER UM VEÍCULO ABANDONADO? Retenção é pra sanar irregularidades no local... sanou? tchau! Nem precisa saber que não pode remover veículo abandonado.
Questão muito mal formulada, dá a entender que está simplesmente perguntando se retenção é uma medida administrativa. Neste caso a resposta seria correta.
Típica questão que a banca poderia escolher como Certa ou Errada e encontrar justificativa para ambas...
Pq as vezes temos que considerar a historinha que eles contam e outras vezes não.
Vamos notificar erro da questão.
Para que o site começe a transcrever os textos contidos em imagens, já notei várias imagens impossíveis de serem lidas e isso prejudica muito os concurseiros.
Vergonhoso o site deixar uma imagem dessas.
Como reter um veículo que está abandonado? Se fosse REMOÇÃO estaria correta.
Não se retém veículo abandonado, haverá a REMOÇÃO.
Gabarito: Errado
Não se retem veículo abandonado. e sim se remove.
Pra que reter um veículo que está abandonado se ele não vai sair do local?
A medida para veículo abandonado é remoção!
GABARITO: ERRADO.
Segundo a Resolução 561/2015:
Retenção: Consiste na sua imobilização no local da abordagem, para a solução de determinada
irregularidade. A retenção se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa.
O veículo não estava aparentemente com irregularidades, por exemplo, um pneu liso, uma trinca no párabrisa e etc.
questão passível de anulação,a questão deixa bem claro se retenção e uma medida administrativa...
cara, nao sei se só eu entendi assim, mas ele nao pergunta se o certo é retenção ou remoção do tal veiculo. ele pergunta se retençao é uma medida administrativa.
Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa.
concordo que veiculo abandonado se remove, mas nao é isso q ele pergunta.
Retenção é ato definido no CTB como medida administrativa? É!!
Retenção é a medida administrativa cabivel na situação explanada no texto? NÃO!!
A banca "pensa" que perguntou uma coisa, mas perguntou outra!
Comentários de professores que é bom nada né!
Se fosse obrigatória a leitura do texto para resolver a questão, a gente estava ferrado!
Já fiz essa questão três vezes e AINDA não concordo com esse gabarito.
A questão pergunta se o ato de retenção é medida administrativa PREVISTA NO CTB. E claro que É!
Só não é a medida administrativa correta para o caso.
''O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via. '' --> Omissão
Apenas é possível aplicar as medidas administrativas que efetivamente estão previstas na infração, uma vez que estão sujeitas ao princípio da reserva legal.
Ora, se não há previsão para sua remoção, muito menos há para sua retenção. Portanto, não há que se falar em medida administrativa.
Remoção
Gabarito errada, pensei assim:
A medida de retenção ou remoção quando praticada advinda de uma infração de trânsito prevista no CTB, será uma medida administrativa prevista em tal código, certo.
Porém, quando tal medida é realizada devido à recuperação de um objeto fruto de um ilícito, também será uma medida administrativa, contudo, essa não é uma medida prevista no CTB.
Uma questão muito inteligente do examinador, eu errei também, mas não erro mais.
E pra não deixar dúvidas, não há no CTB um parágrafo que diga qual medida deve ser adotada quando da recuperação de um veículo roubado ou furtado. Logo, o erro está em dizer que a medida de tal retenção está no ctb, quando na verdade é outra medida administrativa para um ilícito penal.
A RETENÇÃO de um veículo se da para sanar uma irregularidade do veículo, logo depois de sanada a irregularidade, o condutor é liberado p/ seguir viagem com o seu automóvel. agora eu deixo uma reflexão, como que um PRF irá reter um veículo se o condutor não está mais presente? no meu entendimento isso é caso de REMOÇÃO do veículo.
A questão foi muito mal formulada.
A banca nos pergunta se, ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa.
O erro da banca foi ter inserido a palavra "abandonado", uma vez que a RETENÇÃO é, de fato, um tipo de MEDIDA ADMINISTRATIVA. Conforme explicado por alguns colegas nos comentários, não seria um caso de RETENÇÃO, mas sim, de REMOÇÃO, tendo em vista que a questão trata de VEÍCULO ABANDONADO. Nesse caso, não há de se falar em retenção, por parte da PRF, de veículo abandonado (ao meu ver, é impossível).
A CESPE deveria ter anulado a questão em virtude da péssima formulação da pergunta.
Vai reter veículo abandonado pra que filho?
2h53 da manhã e aqui estamos nós tomando pancada da cespe
Aquela questão azar.
Se tu responde certo, é errado.
Se tu responde errado, é certo.
A grande diferença entre retenção e remoção do veículo é que a primeira medida é apenas uma imobilização do veículo para sanar a irregularidade, com possível liberação do mesmo em seguida; enquanto que a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
Ambas condições estão inseridas no CTB nos respectivos artigos de nº 270 e nº 271 como MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.
Portanto, a questão deveria ser *ANULADA*
A virgula (,)
1)Ao reter o veículo abandonado (,) 2) a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa.(?) NÃO!
Art. 270. O veículo poderá ser RETIDO nos casos expressos neste Código.
- § 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será REMOVIDO a depósito, aplicando-se neste caso o disposto no Art. 271.
- Art. 271. O veículo será REMOVIDO (...)
(O veículo quando abandonado ou Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da pratica de infração, será removido em casos que atrapalhem a fluidez do transito ou que coloque em risco "outros", etc)
-------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
RETENÇÃO DO VEÍCULO - Art.270
REMOÇÃO DO VEÍCULO - Art.271
RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS: CNH; PPD; CRV; CLA/ CRLV
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
REALIZAÇÃO:
- Exames de aptidão física, mental, legislação de prática de prim. Socorros e de direção veicular.
- Teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substâncias que determine dependência física ou psíquica.
TRANSBORDO do excesso de carga.
Não seria o caso de RETENÇÃO, mas sim, de REMOÇÃO, tendo em vista que a questão trata de VEÍCULO ABANDONADO na via.
Questão passível de anulação, já que apenas questiona se retenção é medida administrativa ou não. Seria diferente se fosse em relação à medida adm. correta para o contexto.
Gab. da Banca = ERRADO
Essa questão foi de qual assunto da PRF ?
Mais um invencionismo da banca. Em caso de abandono de veículo não a que se falar em medida administrativa, exceto se houver previsão legal (princípio da reserva legal).
Creio que o gabarito esteja errado pois retenção é sim uma medida administrativa.
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - retenção do veículo;
II - remoção do veículo;
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
V - recolhimento do Certificado de Registro;
VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII - (VETADO)
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
A PRF RECUPEROU um veículo fruto de roubo.
Quando se fala em medidas administrativa de retenção são situações em que a irregularidade poderá ser sanada no local, tendo em vista a situação hipotética apresentada o carro será levado a delegacia para organizar os trâmites legal para a liberação do veículo ao seu dono.
Sou bem pouco conhecedora de legislação de trânsito... E português também não é minha maior habilidade, mas....
AO RETER, ele terá SIM praticado ato definido como MEDIDA ADMINISTRATIVA.
A questão não está perguntando se foi certo ou errado reter. A questão não está perguntando a distinção entre reter ou remover. Ela se limita a questionar se, ao reter, o agente estaria realizando uma medida administrativa e isso está correto.
como vai reter um veiculo abandonado ?
- ERRADO!
- "Ao REMOVER o veículo abandonado..."
- A RETENÇÃO seve para sanar irregularidades no momento da autuação pelo agente da autoridade de trânsito.
Gabarito: Errado
No caso da questão, deveria ser remoção.
Medida Administrativa --- Direito que o agente ou a autoridade fiscalizadora têm de censurar um bem consigo, seja por retenção ou remoção.
Retenção --- Ato administrativo praticado a quem tem posse do veículo (condutor) e é retirada tal posse pelo agente fiscalizador.
Remoção --- Ato administrativo praticado geralmente em veículos estacionados ou abandonados.
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