De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2670890 Direito Constitucional

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares:


I. Material didático-escolar.

II. Transporte.

III. Alimentação.

IV. Assistência à saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas