Sobre o Sistema Orçamentário Brasileiro, assinale a alterna...

Com a LDO,o Legislativo tem participação concreta na condução das finanças públicas, interferindo no processo decisório que resulta na elaboração da LOA.Parlamentares aprovam as normas para elaboração da LOA, permitindo ou não atos que afetem diretamente o orçamento anual.Os parlamentares tomam nota de forma antecipada de atos que geram impacto nas receitas e despesas descritas na LOA, ou seja, a LDO antecipa a condução das finanças públicas e promove uma discussão mais ampla sobre o orçamento público.

Com a LDO, o papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado, indo além da mera estimativa de receitas e autorização de despesas. Eles passam a participar da condução das finanças públicas, na medida em que orientam a elaboração da proposta orçamentária.

Gabarito: B

A – A LDO que orienta a LOA e não o contrário

B – GABARITO

C – PPA é de médio prazo

D – Orçamento de investimento é a maioria (50+1) e não a totalidade dos votos

E – Orçamento fiscal abrange as administrações indireta também

Achei que quem elaborava a LOA era o Executivo

Questão ambígua. Segue o jogo.