A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante propos...

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Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055425 Não definido

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

I. do Prefeito Municipal;

II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;

III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;

IV. do Vice-Prefeito Municipal.

Está correto o que se afirma em:

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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