Home Concursos Públicos Questões Q4055423 Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5° da Con... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q4055423 Não definido Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública | Q4055423 Não definido Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: Alternativas A Associação legalmente constituída e em funcionamento há dois anos detém legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus associados. B É admissível habeas data na hipótese de inviabilidade do exercício de direitos por falta de norma regulamentadora. C O autor da ação popular atuando de boa-fé é isento do pagamento de custas, mas está sujeito aos ônus da sucumbência. D Mostra-se cabível habeas data para acesso e retificação de informações contratuais do impetrante constantes em empresas privadas sem caráter público. E Nenhuma das assertivas anteriores. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro