Home Concursos Públicos Questões Q3554721 Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alter... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3554721 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Q3554721 Direito Administrativo Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Constituição admite contratações diretas sem exceção, transferindo ao legislador ordinário definir princípios licitatórios. B O preceito constitucional impõe ao Poder Público licitar, salvo hipóteses previstas em lei, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes. C O art. 37 inciso XXI estabelece que somente obras públicas, e não serviços ou compras, devem submeter-se a licitação. D A Constituição faculta às empresas estatais dispensar licitação sempre que demonstrem vantajosidade econômica. E O texto constitucional autoriza contratação direta para qualquer aquisição de pequeno valor, sem necessidade de previsão legal específica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro