A Educação do Campo se encontra respaldada no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, nos artigos 23º e 28º da Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996, nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo de 2002 e 2008. Entretanto, a BNCC (2017) alterou a LDB e impôs novas leis obrigando a reformulação da Educação Básica e Superior, alinhando a formação inicial (Parecer 02/20019) e continuada (Parecer 02/2021) com a educação básica (BNCC, 2017). Isso configura a existência de dois projetos em disputa: o da Educação do Campo e o da BNCC (CURADO, 2018).
Após a leitura crítica do texto da autora, leia e análise as assertivas abaixo:
I. O projeto de Educação do Campo está contido na legislação da educação brasileira, porém o artigo 5º das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo de 2002 expressa a concepção das propostas pedagógicas das escolas do campo, as quais “contemplarão a diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia”.
II. A BNC formação de professores (2019) e a BNC formação continuada docente (2021) estão alinhadas com a BNCC da educação básica, tendo como objetivo favorecer a padronização de um currículo nacional prescrito, o qual centraliza a formação e a avaliação e descentraliza as responsabilidades pedagógica dos gestores e professores, a partir do padrão de qualidade do capital internacional (CURADO, 2018).
III. A BNCC (2017) atende às demandas da reestruturação produtiva em nível global, portanto a uma agenda global dos organismos internacionais e multilaterais, interferindo no perfil de homem /mulher e de sociedade, a partir de um perfil de competência para o século XXI que atende aos interesses do capital (CURADO, 2018).
IV. A Educação do Campo se configura em um projeto antagônico ao projeto da BNCC, pois segundo Katia Curado (2018) esses projetos estão em disputa na educação brasileira.
Após ler as assertivas acima, é correto afirmar que: