De acordo com as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros, é correto afirmar que a Lei n.º
8.142/1990

Question

De acordo com as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros, é correto afirmar que a Lei n.º
8.142/1990 Alternativa A: determina que as transferências de recursos
sejam feitas diretamente aos municípios, sem
necessidade de passar pelos estados. Ou Alternativa B: condiciona a transferência de recursos
financeiros à criação de conselhos de saúde em
âmbito municipal, estadual e nacional. Ou Alternativa C: estabelece que os recursos financeiros sejam
exclusivamente utilizados para a construção de
novas unidades de saúde.  Ou Alternativa D: não menciona a necessidade de participação da
comunidade na gestão dos recursos financeiros.

Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [B] condiciona a transferência de recursos
financeiros à criação de conselhos de saúde em
âmbito municipal, estadual e nacional.

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De acordo com as transferências intergovernamentais de recu...

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