Considerando que a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício, é correto afirmar
que a Lei n.º 8.080/1990

Question

Considerando que a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício, é correto afirmar
que a Lei n.º 8.080/1990 Alternativa A: regulamenta exclusivamente as condições para a
promoção da saúde. Ou Alternativa B: aborda a organização e pretere o funcionamento
dos serviços de saúde. Ou Alternativa C: dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, e sobre a
organização e o funcionamento dos serviços de
saúde.  Ou Alternativa D: limita-se à atenção básica.

Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [C] dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, e sobre a
organização e o funcionamento dos serviços de
saúde.

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Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser hu...

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