Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme prev...

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: HEMOPA Prova: IADES - 2019 - HEMOPA - Assistente Social |

Q1128463 Serviço Social

Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e privado, destinado a assegurar todos os direitos relativos à cidadania.

Ao poder público compete organizar a seguridade social com base nos objetivos da universalidade, da uniformidade, do financiamento único e da diferencialidade.

A seguridade social será financiada pelo Estado, pelas empresas privadas e pelos beneficiários, quando necessário.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Às entidades beneficentes de Assistência Social que atendam às exigências estabelecidas em lei é obrigatória a contribuição anual para a seguridade social.

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