A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o...

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Q1678039 Engenharia de Pesca
A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

O governo federal é responsável pela cessão gratuita de áreas aquícolas onerosas e não onerosas em parques aquícolas, independentemente da modalidade.
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