De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve a Lei nº 9.279/1996, conhecida como a Lei da Propriedade Industrial. O foco da questão é a titularidade da patente, mas as alternativas exploram aspectos relacionados a marcas e patentes, exigindo uma compreensão mais ampla do tema. Vamos compreender cada uma das alternativas e identificar a correta.

Alternativa D: Correta

A alternativa D afirma que uma marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade recebe proteção especial, mesmo que não esteja previamente depositada ou registrada no Brasil. Essa proteção é garantida pelo Art. 126 da Lei de Propriedade Industrial, que reconhece a proteção especial a marcas notoriamente conhecidas, conforme a Convenção de Paris.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa de tecnologia famosa mundialmente, mas que ainda não tem registro de sua marca no Brasil, pode invocar essa proteção especial para impedir o uso não autorizado de seu nome em território brasileiro.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa menciona que um "emblema" é suscetível de registro como marca por ser um sinal distintivo visualmente perceptível. No entanto, não é a definição precisa do que pode ser registrado como marca. O Art. 122 da Lei de Propriedade Industrial especifica que marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, mas não faz menção específica a "emblemas".

Alternativa B: Sinais ou expressões utilizados apenas como meio de propaganda não são suscetíveis de registro como marca. De acordo com o Art. 124, inciso VII, da Lei, expressões de propaganda não são registráveis como marcas.

Alternativa C: A proteção especial concedida a marcas de "alto renome" deve ser previamente reconhecida e registrada no Brasil, conforme o Art. 125 da Lei. Portanto, a afirmação de que essa proteção ocorre independentemente de depósito ou registro está incorreta.

Alternativa E: Esta alternativa menciona a prioridade de patente baseada no depósito mais antigo, mas a segunda parte da afirmação está equivocada. Se um depósito anterior for retirado, o depósito subsequente pode sim ter prioridade, conforme o Art. 45 da Lei de Propriedade Industrial.

Estratégias para interpretação:

Ao se deparar com questões de provas, preste atenção às palavras-chave e tenha sempre em mente os artigos e incisos da legislação relevante. Ler e entender os textos jurídicos, mesmo que complexos, é essencial.

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A - INCORRETA

Art. 124. Não são registráveis como marca:

        I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

B - INCORRETA

Art. 124. Não são registráveis como marca:

 VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda

C - INCORRETA

O artigo faz menção a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade. Nada diz sobre marca de alto renome.

  Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

D - CORRETA

  Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

E - INCORRETA

Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

        Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

Faltou a justificativa da alternativa C:

"Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade."

A marca de alto renome pressupõe-se registrada no Brasil.

GABARITO D

Marca de Alto Renome x Marca de Notoriedade Reconhecida:

a.      Alto renome – a marca registrada no INPI e reconhecida amplamente em território nacional e pelo público em geral gozará de proteção em todos os ramos ou classes de atividade (art. 125 da LPI);

b.      Notoriamente Reconhecida – goza de proteção em todo o território nacional, ainda que não registrada no Brasil. Porém é protegida apena no próprio ramo de atividade.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

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O que essas alternativas tem haver com titularidade da patente?

Marca de alto renome Registrada no INPI, será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

exceção ao princípio da especialidade

Marca notoriamente conhecida independentemente de está registrada no INPI, goza de proteção só no seu ramo de atividade.

exceção ao princípio da territorialidade

Marcas de Serviço: independentemente de está registrada no INPI, goza de proteção só no seu ramo de atividade.

exceção ao princípio da territorialidade.

O segredo para aprender a Lei de Propriedade Industrial é ler e reler várias vezes a Lei.

Fé no pai que a toga sai.

Vamos que Vamos!!