De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da...

Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.

Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.

A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade.