De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q959670 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção. 

Alternativas