Com base no Código de Processo Civil, o juiz nomeará curado...

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Q3364086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |
Q3364086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial ao
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Processo Civil, art. 72, II: "O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado." A alternativa D corresponde exatamente a essa hipótese legal.

Tema central: Curador especial no CPC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque amplia indevidamente a regra legal. O art. 72, II, do CPC não determina curador especial ao réu revel em qualquer cenário; restringe a nomeação ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
B
Errada
Está errada porque a mera ausência de advogado não é hipótese autônoma de nomeação de curador especial. Pelo art. 72, II, do CPC, a falta de constituição de advogado aparece vinculada à situação específica do réu revel citado por edital ou com hora certa, e não a qualquer réu citado.
C
Errada
Está errada porque o art. 72, I, do CPC não prevê genericamente curador especial ao réu incapaz. A regra legal é: "O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;". Portanto, a incapacidade, por si só, não basta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz uma das hipóteses expressas do art. 72, II, do CPC para nomeação de curador especial. A lei prevê essa nomeação ao réu preso revel, além do réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
E
Errada
Está errada porque não há previsão, no art. 72 do CPC, de nomeação de curador especial ao réu falecido enquanto não encerrado inventário.
Pegadinha da questão
A banca trocou hipóteses legais específicas por fórmulas genéricas: fez parecer que bastariam revelia, incapacidade ou ausência de advogado, quando o art. 72 do CPC exige situações expressamente delimitadas.
Dica para questões semelhantes
  • Em curador especial, confira se a alternativa reproduz exatamente o rol do art. 72 do CPC; não aceite generalizações.
  • Para incapaz, procure os requisitos adicionais: ausência de representante legal ou colisão de interesses com ele.
  • Para revelia, não basta ser revel: verifique se é réu preso revel ou réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não constituído advogado.

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CPC  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:(...);

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Gabarito D

CURADORIA ESPECIAL

ENQUANTO DURAR A INCAPACIDADE:

Incapaz, se não tiver representante legal

Incapaz, quando há colidência de interesses com seu representante legal

ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO: 

Réu preso revel

Réu revel citado por edital

Réu revel citado com hora certa

A curatela especial será exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA. 

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

 

Insta: ojohnross

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Não cai para Escrevente Técnico Judiciário TJSP

Por que réu incapaz não está correto?

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