Sobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos...

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de integrantes da comissão de licitação, sendo obrigatória sua juntada ao processo.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações próprias dos servidores da Administração Pública licitante, integrantes da comissão de licitação. Esses pareceres serão fornecidos facultativamente.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes ou não à Administração Pública. Os pareceres da assessoria jurídica da Administração Pública são obrigatórios e devem ser prévios quando tratar, dentre outros, sobre as minutas de editais de licitação.

Os pareceres são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes exclusivamente à Administração Pública.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações obrigatórias elaborados por servidores da própria Administração Pública integrantes da comissão de licitação.