A alternativa correta é a C (É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário).

Abaixo, a fundamentação com base nas fontes e nas alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017):

• Abono Pecuniário (Alternativa C - Correta): O Art. 58-A, § 6º da CLT, incluído pela Reforma de 2017, estabelece expressamente que "é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário". Anteriormente, essa conversão era proibida para essa modalidade contratual pelo antigo § 3º do Art. 143, que foi revogado pela mesma lei.
• Duração das Férias (Refutando a D): Antes da reforma, existia o Art. 130-A, que limitava as férias no regime parcial a no máximo 18 dias. No entanto, esse artigo foi revogado. Atualmente, o Art. 58-A, § 7º determina que as férias do regime de tempo parcial são regidas pela regra geral do Art. 130 da CLT. Isso significa que o trabalhador em regime parcial tem direito a até 30 dias de férias, dependendo do seu número de faltas injustificadas, exatamente como um empregado de tempo integral.
• Fracionamento (Refutando a A): A regra geral para todos os empregados, conforme o Art. 134, § 1º, permite o fracionamento em até três períodos (e não quatro), desde que haja concordância do empregado e respeitados os limites mínimos de dias (um período de pelo menos 14 dias e os demais com no mínimo 5 dias cada).
• Época de Concessão (Refutando a E): Não há obrigatoriedade legal de coincidência com recessos da organização. O Art. 136 define que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

Portanto, a legislação atual equiparou o direito ao abono pecuniário e a proporcionalidade de dias de férias do regime de tempo parcial ao regime comum, invalidando as limitações que existiam antes de 2017.

A alternativa correta é a C.

Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o empregado contratado em regime de tempo parcial passou a ter direito às mesmas regras de férias dos demais empregados.

O art. 143 da CLT prevê que:

Essa possibilidade também se aplica ao trabalhador em regime de tempo parcial.

A) Incorreta

❌ As férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, e não 4, observadas as regras da CLT.

B) Incorreta

❌ O empregado em tempo parcial pode sim converter 1/3 das férias em abono pecuniário.

C) Correta

✅ É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias em abono pecuniário.

D) Incorreta

❌ Antes da Reforma Trabalhista havia regras diferenciadas para férias no regime parcial. Atualmente, o empregado em tempo parcial pode ter direito a até 30 dias de férias, conforme as regras gerais.

E) Incorreta

❌ Não existe obrigação de as férias coincidirem com recessos de fim de ano da empresa.

Antes da Reforma (2017):

• Tempo parcial → férias reduzidas conforme a carga horária.

Depois da Reforma:

• Tempo parcial → mesmas regras de férias dos demais empregados:
• até 30 dias de férias;
• possibilidade de fracionamento;
• possibilidade de converter 1/3 em abono pecuniário.

✅ Gabarito: C.