é elaborado por perito devidamente inscrito em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

não pode ser elaborado com o objetivo de contestar os resultados obtidos por perícia técnica apresentados pelo perito em laudo técnico.

é um documento no qual um profissional habilitado pode emitir sua opinião técnica, conselho ou sugestão, sempre em referência ao laudo, apontando as divergências observadas.

deve ser elaborado por engenheiros de avaliações e conter a identificação do método utilizado e a fundamentação das conclusões.

estabelece os métodos e procedimentos necessários para a realização de uma vistoria detalhada em construções civis.