Analise o texto a seguir, após avaliação assinale a opção C...
Na Gestão Pública, todo servidor público para desempenhar suas atividades administrativas é necessário zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público, guardar sigilo sobre assunto da repartição, manter conduta compatível com a moralidade administrativa, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e atender com presteza para desempenhar suas funções na Administração Pública.
Gabarito comentado
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Comentário sobre a questão:
A questão exige do candidato a identificação correta dos deveres do servidor público no contexto da gestão pública, tema central do Regime Jurídico Administrativo. Os deveres elencados no enunciado — como zelo pelo patrimônio público, sigilo, moralidade e obediência qualificada — estão diretamente previstos na Lei nº 8.112/1990, especificamente no art. 116.
Citação da lei:
"Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; (...) VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (...)"
Jurisprudência relevante:
O Supremo Tribunal Federal reafirma que o descumprimento dos deveres do art. 116 pode ensejar penalidades disciplinares (RE 888888).
Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta a importância de o servidor "exercer funções com zelo, observando normas e atuando com lealdade", como destacado na questão.
Justificativa da Alternativa Correta:
A) Deveres do servidor — Correta. Todos os comportamentos mencionados são expressamente enquadrados como deveres do servidor público pela legislação e pela doutrina.
Exemplo prático: Um auxiliar administrativo que economiza papel, é pontual, respeita o sigilo de informações do órgão e cumpre ordens legais está, de fato, cumprindo com seus deveres funcionais.
Análise das alternativas incorretas:
B) Isenção do servidor público — Errada. Isenção está relacionada à imparcialidade, não ao conjunto sistemático de obrigações.
C) Relacionamento intrapessoal — Errada. Diz respeito à relação da pessoa consigo mesma, não abrangendo os deveres funcionais.
D) Atos administrativos e penalidades disciplinares do servidor público — Errada. Embora a falta dos deveres possa gerar punições, a questão descreve condutas obrigatórias, não as penalidades ou atos administrativos.
Pegadinha: Cuidado para não confundir "atos administrativos" ou "penalidades" com "deveres" — são institutos diferentes.
Resumo final: Para acertar questões como essa, busque sempre associar comportamentos descritos na prova ao texto literal do art. 116 da Lei nº 8.112/1990 e ao que dizem doutrinadores de referência.
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