Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os it...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4237981 Não definido
Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens.

I. É toda manifestação expedida no exercício da função.
II. Tem caráter infralegal.
III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei.
IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas