Para a boa execução de suas atividades cotidianas, a secretá...
Gabarito B
As atribuições deve estar de acordo com Manual do Secretário Escolar desenvolvido pela Secretaria de Educação (Estadual ou Municipal, bem como diretrizes normativas e legislações vigentes do Ministério da Educação) e se constituem de atribuições básicas do Secretário Escolar/Chefe de Secretaria.
- conhecer, cumprir e divulgar a legislação educacional vigente, incorporando-a ao cotidiano da Secretaria Escolar;
- assistir à Direção da Instituição ou Unidade Escolar em serviços técnico-administrativos, especialmente os referentes à vida escolar dos estudantes;
- planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Secretaria Escolar;
- conhecer, cumprir e divulgar o Regimento Escolar aprovado;
- organizar e manter atualizados a escrituração escolar, o arquivo, as normas, as diretrizes, as legislações e demais
- documentos relativos à organização e ao funcionamento escolar;
- adotar medidas que garantam a preservação de toda a documentação sob sua responsabilidade, bem como o sigilo de informações;
- lavrar atas e anotações de resultados finais, de estudos de recuperação, de exames especiais e outros processos de avaliação, cujo registro for necessário;
- eliminar documentos escolares, de acordo com a legislação vigente;
- atender a comunidade escolar com cordialidade, presteza e eficiência;
- utilizar o Sistema de Informação definido pela mantenedora da Instituição ou Unidade Escolar para registro da escrituração escolar;
- [...]
- praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da Secretaria Escolar.
REGIMENTO ESCOLAR — é documento legal onde constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. É o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos.
O regimento constitui uma síntese do projeto político- pedagógico da escola. Deve ser construído de forma participativa, envolvendo toda a comunidade escolar: corpo docente, corpo discente, pais de alunos, direção, equipe pedagógica, funcionários da escola, Conselho Escolar, Coordenadoria e a Secretaria de Educação (Estadual ou Municipal).