Pautado na Lei nº 12.527/2011, há processos que
pretendem proporcionar o direito fundamental de acesso
à informação. Esses processos, visam ser realizados de
acordo com os princípios básicos, encontrados na
administração pública e determinadas diretrizes. Essas
diretrizes estão corretamente descritas abaixo, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas