Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.O q...

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Q2506764
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506764 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
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