Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.Em ...

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Q2506763
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506763 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
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