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Vamos analisar a questão proposta sobre a identificação correta das categorias de agentes da autoridade de trânsito, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022. A questão nos apresenta quatro categorias e pede para identificar quais são corretamente enquadradas como agentes de trânsito.

Tema Jurídico: A questão aborda a legislação que define quem são os agentes da autoridade de trânsito no Brasil. Essa definição é crucial para delimitar as funções e competências desses profissionais na fiscalização do trânsito.

Legislação Aplicável: A base legal para essa questão inclui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as leis e regulamentos que tratam especificamente da atuação de agentes de trânsito, como a Lei nº 13.022/2014 e as normativas do Manual de Fiscalização.

Alternativa Correta: D - I, II, III e IV. Todas as categorias listadas são corretamente identificadas como agentes da autoridade de trânsito:

• I - Policiais rodoviários federais: São responsáveis pela fiscalização das rodovias federais.
• II - Agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário: Atuam na fiscalização e monitoramento do trânsito em suas respectivas jurisdições.
• III - Guardas municipais: Podem atuar como agentes de trânsito conforme o inciso VI do artigo 5º da Lei nº 13.022/2014, que define as competências das guardas municipais.
• IV - Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: Podem atuar mediante convênio, conforme o artigo 25-A do CTB.

Justificativa da Alternativa Correta: Todas as categorias citadas possuem, dentro de suas atribuições e conforme a legislação vigente, a função de fiscalização de trânsito, o que justifica a escolha da alternativa D.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I. Somente incluir policiais rodoviários federais é insuficiente, pois há outras categorias também reconhecidas.

B - I, II e III. Esta alternativa omite a categoria IV, que também tem previsão legal para atuar como agentes de trânsito sob certas condições.

C - II e IV. Apesar de incluir categorias corretas, omite outras que também têm essa função, como os policiais rodoviários federais e os guardas municipais.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção ao enunciado ao identificar palavras como "apenas" e "todas", que podem indicar a necessidade de uma análise completa de cada alternativa.

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O agente da autoridade de trânsito, competente para realizar a fiscalização, deve se enquadrar em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa, não bastando mera designação mediante portaria ou outro ato administrativo:

I - agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário;

II - policiais rodoviários federais;

III - policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade, de acordo com o inciso III do art. 23 do CTB;

IV - guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014; e

V - agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o art. 25-A do CTB.

Para que possa exercer suas atribuições, o agente da autoridade de trânsito deverá estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

FONTE: MBFT