Tema central: A questão explora os pré-requisitos legais para o exercício da medicina no Brasil por graduados no exterior que não revalidaram o diploma, mas ingressaram em residência, especialização ou pós-graduação. Este é um ponto frequentemente abordado em concursos de saúde pública e exige conhecimento preciso da legislação profissional.

Justificativa da alternativa correta (B):
Segundo a Resolução CFM nº 2.216/2018, Artigo 5º, inciso V: “Os atos médicos decorrentes do aprendizado somente poderão ser realizados nos locais previamente designados pelo programa e sob supervisão direta de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, que assumirão a responsabilidade solidária por estes atos.” Ou seja, o médico graduado no exterior sem revalidação somente pode atuar dentro da instituição de ensino onde ocorre o curso, sempre sob supervisão de médico habilitado. O objetivo é preservar a qualidade da assistência, garantindo segurança tanto ao paciente quanto à formação do profissional.

Análise crítica das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A atuação não pode ser em “qualquer instituição”. Há restrição ao ambiente institucional do programa e à supervisão direta obrigatória.

C) Incorreta. Não é vedado todo e qualquer ato médico. A restrição é ao local e supervisão, não à impossibilidade total de desempenho.

D) Incorreta. Não existe distinção legal sobre tipo de ato médico (invasivo ou não). O foco da exigência está no local e na supervisão direta.

E) Incorreta. Mesmo após formados no Brasil, sem revalidação do diploma, não é permitido o exercício profissional liberal em território nacional. Para atuar livremente é obrigatória a revalidação do diploma.

Dica de interpretação de prova:
Atenção a palavras como “qualquer instituição”, “nenhum ato médico” e “após concluírem”. Pegadinhas costumam envolver generalizações impróprias ou omissões do requisito de supervisão.

Resumo e referência normativa:
A alternativa B está correta por estar de acordo com a Resolução CFM nº 2.216/2018, assegurando que médicos estrangeiros ou brasileiros formados fora do país, sem diploma revalidado, atuem somente na instituição do curso e com supervisão direta.

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