Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são p...
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Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
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Q1747586
Direito Administrativo
Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº.
8.112/1990, são penalidades disciplinares: I. admoestação II. suspensão III. despedimento IV. cassação de aposentadoria V. destituição de função comissionada Assinale a alternativa correta:
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Gabarito letra D
O rol de penalidades disciplinares estabelecido na Lei 8.112/90 encontra-se em seu art. 127, que assim preceitua:
"Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada."
O cotejo deste elenco de sanções com as assertivas propostas pela Banca revela, com clareza, que somente os itens II (suspensão), IV (cassação de aposentadoria) e V (destituição de função comissionada) estão corretos.
De seu turno, admoestação e despedimento não figuram como penalidades vazadas na Lei 8.112/90, de sorte que as assertivas I e III estão erradas.
Gabarito do professor: D.
"Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada."
O cotejo deste elenco de sanções com as assertivas propostas pela Banca revela, com clareza, que somente os itens II (suspensão), IV (cassação de aposentadoria) e V (destituição de função comissionada) estão corretos.
De seu turno, admoestação e despedimento não figuram como penalidades vazadas na Lei 8.112/90, de sorte que as assertivas I e III estão erradas.
Gabarito do professor: D.
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