Alternativa correta: C - a estabilidade e o crescimento.

1. Tema central e relevância:

A questão aborda o objetivo da política fiscal no contexto das finanças públicas. É essencial entender que a política fiscal – um dos pilares da administração pública – visa garantir o equilíbrio entre receitas e despesas do Estado, de modo a promover um ambiente de segurança econômica.

2. Resumo teórico:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000) norteia a gestão fiscal responsável e transparente, priorizando o equilíbrio das contas públicas. A boa gestão fiscal busca criar um ambiente econômico estável e propício ao crescimento sustentado, evitando déficits elevados e crises financeiras. Fontes: LRF (art. 1° e 4°); manuais de finanças públicas.

3. Justificativa da alternativa correta:

Estabilidade refere-se ao controle da inflação, equilíbrio fiscal e previsibilidade da economia. Crescimento diz respeito ao desenvolvimento econômico sustentável, com aumento da produção, emprego e renda. Ambos são fins clássicos da política fiscal em finanças públicas, sendo os principais objetivos apontados em legislações e literatura especializada.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Expansão e internacionalização: Não são objetivos centrais da política fiscal. Expansão pode indicar crescimento, mas internacionalização foge do foco das finanças públicas internas.
• B - Conformidade e padronização: Referem-se a regras e procedimentos, não aos fins macroeconômicos da política fiscal.
• D - Governança e responsabilidade: São princípios importantes, mas meios para alcançar os objetivos, não o objetivo final da política fiscal.
• E - Transparência e prestação de contas: São deveres da gestão pública, porém, também não são os fins últimos buscados pela política fiscal.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento à diferença entre objetivos finais (fins) e meios ou princípios. Palavras como “estabilidade”, “crescimento”, “desenvolvimento sustentável” e “equilíbrio” geralmente indicam finalidades da política fiscal, enquanto transparência, responsabilidade e governança são meios para atingi-los. Evite ser levado por termos atraentes que não respondam ao foco do enunciado!

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Gab. C

Política fiscal refere-se aos instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária ) e controle de suas despesas (política de gastos).

Na função estabilizadora, por meio da política fiscal, monetária e cambial, o governo busca crescimento, emprego e estabilidade de preços.

"A política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e a trajetória sustentável da dívida pública. "

Fonte: https://sites.tcu.gov.br/contas-do-presidente/03-politica-fiscal.html

Boa pra testar o chute.