De que forma dar-se-á a verificação dos atos de exe...

Alternativa Correta: B - prévia, concomitante e subsequente

O tema central desta questão é a verificação dos atos de execução orçamentária. Trata-se de um processo fundamental na administração financeira e orçamentária, que garante a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na execução do orçamento público.

No contexto da administração pública, a execução orçamentária deve ser monitorada para assegurar que os recursos públicos estão sendo utilizados de acordo com a legislação e os objetivos estabelecidos. Esse monitoramento ocorre em três momentos distintos:

1. Prévia: A verificação ocorre antes da execução do ato. A intenção aqui é prevenir irregularidades e garantir que as despesas previstas sejam previamente autorizadas e planejadas conforme o orçamento.

2. Concomitante: Essa verificação acontece durante a execução dos atos. O objetivo é acompanhar em tempo real, corrigindo possíveis desvios e garantindo que a execução está seguindo o planejado.

3. Subsequente: Após a execução do ato, realiza-se a verificação para avaliar a regularidade e o desempenho do processo, identificando erros e adotando medidas corretivas se necessário.

A opção B é a correta, pois abrange todos os momentos em que a verificação dos atos de execução orçamentária deve ocorrer: prévia, concomitante e subsequente. Essa abordagem é completa e atende aos princípios da eficiência e legalidade na gestão pública.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Prévia: Esta opção está incompleta. Embora a verificação prévia seja uma parte crucial do processo, ela não abrange todos os momentos necessários para garantir a execução adequada do orçamento.

C - Concomitante: Similar à alternativa A, esta opção considera apenas um aspecto da verificação, ignorando a importância das fases prévia e subsequente.

D - Subsequente: Esta alternativa foca apenas na avaliação após os atos serem executados, sem considerar a importância das verificações anteriores.

E - Anualmente: Não se refere a um tipo específico de verificação, mas sim a uma periodicidade, o que não responde adequadamente à questão sobre a forma da verificação.

Para resolver questões como esta, é importante que você entenda os conceitos básicos de execução orçamentária e as etapas envolvidas em sua fiscalização. O foco deve estar no entendimento de como esses processos são aplicados na prática, garantindo o bom uso dos recursos públicos.

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A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária
será prévia, concomitante e subseqüente.