No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmat...

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Q286030

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286030 Direito Penal

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.

Basta a união de mais de três pessoas para a prática de crime determinado para a configuração do tipo respectivo.

O delito se consuma no momento em que se verifica a efetivação da associação, independentemente da prática de qualquer crime por parte dos seus membros.

Para a configuração do crime de quadrilha pode ser considerado no número mínimo a presença de inimputável, certo, porém, que todos os agentes devem ser identificados.

Não pode ser reconhecida a forma qualificada quando apenas um dos seus membros esteja armado.

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, não é possível o reconhecimento do crime de quadrilha e roubo majorado pelo concurso de agentes.

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