A Primeira Constituição republicana brasileira elaborada no final do século XIX (1891) redefiniu juridicamente o Estado nacional, rompendo com elementos centrais do regime imperial e incorporando princípios do constitucionalismo liberal. Considerando exclusivamente o conteúdo normativo do texto constitucional — e não sua aplicação histórica.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca de suas características estruturais.