Uma indústria de fabricação de calçados pretende se instalar...

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Q700922

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700922 Direito Ambiental

Uma indústria de fabricação de calçados pretende se instalar no Município de Teresina. Após a realização de Avaliação Ambiental, constataram-se impactos em um pequeno corpo hídrico que serve, além do Município de Teresina, também um Município vizinho. Diante deste quadro hipotético, é regra estabelecida pelo CONAMA no tocante ao licenciamento ambiental:

O órgão competente para promover o licenciamento é o IBAMA, em razão do impacto em corpo hídrico.

O licenciamento ambiental será iniciado no órgão ambiental municipal e seguirá para o órgão ambiental estadual para realização conjunta de atribuições.

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empregador.

O prazo de validade da licença de operação concedida ao empreendimento não poderá ser superior a cinco anos.

O pedido de renovação da licença de operação deverá ser realizado com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo de validade.

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