É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionai...

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Q86212 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.
Alternativas

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Para resolver esta questão, é importante entender o tema central, que é a responsabilidade pela execução da política nacional de educação ambiental conforme a Lei n.º 9.795/1999. Esta lei estabelece diretrizes para a educação ambiental no Brasil, destacando a importância de sua implementação em todos os níveis de ensino.

Alternativa correta: E - errado

A afirmação de que a execução da política nacional de educação ambiental é de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas é incorreta.
Conforme a Lei n.º 9.795/1999, a educação ambiental é uma responsabilidade compartilhada entre as instituições educacionais, órgãos públicos, a sociedade civil e até mesmo o setor privado, visando uma integração completa e abrangente da educação ambiental em todos os segmentos da sociedade.

Essa legislação também prevê que a educação ambiental deve ser acessível e integrada em diversos níveis e modalidades de ensino, não se limitando apenas às instituições públicas. Portanto, a responsabilidade não pode ser atribuída exclusivamente a um único tipo de instituição.

Ao responder questões como esta, é fundamental interpretar o enunciado cuidadosamente, identificando palavras-chave como "exclusiva", que pode indicar uma generalização errada, e lembrar do papel colaborativo que a legislação promove.

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O erro da questão é afirmar que a responsabilidade é exclusiva de instituições educacionais públicas!
Conforme a L9795/99:
Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e ent/idades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

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