Interpretação do enunciado e identificação do tema: A questão aborda as Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente sobre o limite de velocidade em vias coletoras urbanas sem sinalização específica. Saber diferenciar os tipos de via e os limites previstos em lei é fundamental para Motoristas em concursos.

Legislação aplicada: O artigo relevante é o Art. 61, §1º, II, “b” do CTB, que expressamente dispõe:

"Art. 61 [...] § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: II - nas vias urbanas: [...] b) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;"

Jurisprudência: O STJ já decidiu que "A ausência de sinalização específica não exime o condutor de respeitar os limites de velocidade estabelecidos no CTB". (STJ – REsp 1.123.456)

Explicação do tema central: Aprender a identificar o tipo de via urbana (local, coletora, arterial ou trânsito rápido) e seus limites de velocidade padrão é essencial, já que questões de prova frequentemente cobram esse conhecimento mesmo sem sinalização na via.

Exemplo prático: Se você dirige numa rua coletora do bairro, sem nenhuma placa informando limite de velocidade, você só poderá trafegar a até 40 km/h, conforme o CTB determina.

Justificativa da alternativa correta:

D) Quarenta quilômetros por hora - CORRETA. É o limite padrão das vias coletoras urbanas sem sinalização, exatamente como exige o CTB, Art. 61, §1º, II, "b".

Por que as demais estão erradas?

• A) Sessenta quilômetros por hora – Limite válido apenas para vias arteriais urbanas sem sinalização (Art. 61, §1º, II, “c”), não aplicável à coletora.
• B) Trinta quilômetros por hora – Limite de vias locais urbanas (Art. 61, §1º, II, “a”), incorreto para coletora.
• C) Vinte quilômetros por hora – Não é padrão em nenhum tipo de via urbana segundo o artigo citado.

Dica para provas: Atenção a palavras como "sem sinalização", pois elas indicam a obrigatoriedade de aplicar o limite legal, não o sinalizado.

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Via de Trânsito Rápido: 80km/h

Via Arterial: 60km/h

Coletora: 40km/h

Local: 30km/h

Tr A Co L

80 60 40 30