Alternativa Correta: D

Tema Central da Questão: A questão aborda a responsabilidade ética do assistente social em relação ao atendimento de pessoas que passam por processos de transformação de gênero. Este tema é relevante porque toca em aspectos fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, que orienta a prática profissional com foco na dignidade, respeito e direitos humanos.

Resumo Teórico: O Código de Ética do Assistente Social estabelece que os profissionais devem atuar sem discriminação, respeitando a diversidade e promovendo a equidade. O respeito à identidade de gênero e à autonomia dos indivíduos é parte essencial desses princípios. Além disso, a Resolução CFESS nº 569/2010 reforça a atuação do assistente social em situações que envolvem a defesa dos direitos humanos e a garantia de acesso a políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque reforça que é competência do assistente social prestar acompanhamento a pessoas que buscam transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero. Isso está alinhado com os princípios do Código de Ética, que promovem a dignidade e o respeito aos direitos humanos, sem discriminação de qualquer natureza.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Embora a alternativa A sugira que o comportamento de Carina é uma infração disciplinar, o foco principal da questão está na competência e não na infração em si.
• B: A alternativa B está incorreta porque a regulamentação das cirurgias de transgenitalização não interfere na obrigatoriedade do acompanhamento por parte do assistente social.
• C: A alternativa C faz referência à autonomia do sujeito, mas isso não justifica a recusa de Carina, já que a responsabilidade profissional vai além da autonomia individual.
• E: A alternativa E está errada, pois classifica a transgenitalização como uma condição psicopatológica, o que é um equívoco. A identidade de gênero não se trata de patologia, e os assistentes sociais têm um papel relevante no apoio e acompanhamento desses processos.

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Art. 2º É competência da/o assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

http://www.cfess.org.br/arquivos/ResolucaoCfess845-2018.pdf

Se eu tivesse feito essa prova, pediria anulação nessa questão! Enxerguei duas respostas possíveis, o que acham?

A letra A está incorreta porque não constitui uma violação DISCIPLINAR, mas uma violação do código de ética. Nosso código prevê como violação disciplinar apenas:

Art. 22 Constituem infrações disciplinares:

a-     exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;  

b-     b- não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade 38 Código de Ética dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

c-      c- deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

d-     d- participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;

e-      e- fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Ou seja, são questões apenas de regulamentação funcional e não das nossas práticas, o que não impede, é claro, a aplicação de penalidades por violação do código de ética e de seus princípios e valores fundamentais.

Infelizmente, provas da FGV têm isso...ela sempre deixa duas questões para que a gente fique em dúvida. Mas ela quer a mais correta. Pode ser em qualquer assunto da prova da FGV, ela sempre vai fazer isso.